DIVULGAÇÃO DO “TOQUE DE RECOLHER”
Uma campanha de esclarecimento e divulgação do Toque de Recolher da Comarca de Muriaé foi realizada hoje de manhã na Praça João Pinheiro. Munidos de panfletos e um espÃrito de parceria participaram do evento, representantes das Prefeituras de Muriaé, Laranjal e Rosário da Limeira, igrejas, Associações de Moradores PolÃcia Militar, Civil, Corpo de Bombeiros, PolÃcia Rodoviária Federal, OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Conselhos de Segurança, Maçonarias, Imprensa, empresas privadas, CDL, Associação Comercial, faculdades, Lions Clubes, Tiro de Guerra, Câmara Municipal, pormotoria de Justiça, Conselho tutelar e outros segmentos. O Toque de recolher de Muriaé que proÃbe a presença de menores de 18 anos, após 23h nas ruas, praças, lans, bares, boates, parque de diversões, clubes e danceterias, salvo se estiverem acompanhados, estritamente pelos pais ou responsável legal, foi criado através da Portaria 02/2009 de 26 de agosto de 2009 e tem 14 artigos que tratam das providencias a serem tomadas junto ao menor que estiver em situação de risco.
Comentários
Um passo atras nos direitos individuais, um retroceso da ordem publica que derrotada e incompetente recorre a privação do direito de ir e vir do cidadão como paliativo……Uma medida obsoleta e de pouca validade…
Trata-se de uma vergonha para Muriaé. prova a incompetencia das autoridades para lidar com a criança e adolescente. Trata-se de uma afronta à constituição Federal e ao ECA- Estatuto da Criança e Adolescente. A montagem desse aparato repressor é o retorno do autoritarismo e da limpeza social. Recoher adolescentes, crianças e jovens é mascarar o problema maior da falta de polÃticas públicas mais eficientes como prevenção. O toque de recolher é inconstitucional, midiático e de vida curta …
Viva os Direitos do cidadão ! Abaixo a repressão!
É isso aà é grande passo para Muriaé/MG. Com esta medida tenho certeza que vai diminuir a criminalidade.