Legislativo faz devolução de R$ 180 mil à Prefeitura e repasse de R$ 21 mil para a área de segurança

O delegado Regional, Alessandro da Matta, o prefeito Grego e Carlos Delfim
Alessandro da Matta, Carlos Delfim e o Chf. Ag. de Int, Tayrony Espíndola

R$ 21 MIL SERÃO REPASSADOS VIA PREFEITURA (QUE FARÁ LICITAÇÃO E COMPRA DE EQUIPAMENTOS), PARA A AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DA DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE MURIAÉ. O presidente da Câmara Municipal de Muriaé, Carlos Delfim em entrevista coletiva anunciou a devolução de R$ 180 mil do Orçamento do Legislativo para o município e a destinação de R$ 21 mil à Policia Civil do Estado de Minas Gerais – Delegacia Regional de Muriaé. 

O presidente da Câmara, Carlos Delfim relatou que a economia que vem fazendo nas despesas do Legislativo e, junto com os demais vereadores, investem na segurança municipal, proporcionando condições à Polícia Civil de adquirir equipamentos importantes para o combate à violência e a criminalidade no município.
 
O prefeito Grego, também esteve presente na coletiva e parabenizou o Legislativo pela iniciativa e demonstrou sua total intenção em estabelecer relações sólidas de apoio às polícias Civil e Militar a fim de promover um combate mais efetivo a criminalidade no município. O prefeito recebeu o cheque do presidente da Câmara a fim de, por meio do Executivo, repassar os recursos à Polícia Civil.
 
Entre os presentes na coletiva na Câmara Municipal estavam o delegado Regional de Muriaé, Alessandro da Matta, o delegado chefe da Agência de Inteligência, Tayrone Espíndola, investigadores e vereadores. 

BALANÇO DOS TRABALHOS DA CÂMARA NO PRIMEIRO SEMESTRE

Na ocasião, a Assessoria da Câmara apresentou à imprensa uma retrospectiva da ação do Legislativo neste primeiro semestre de 2017 onde se pode ver várias ações de apoio às polícias em Muriaé. Também foi entregue a pauta da última sessão ordinária da Câmara neste semestre. A Câmara entra em recesso em julho, voltando as reuniões no dia 01 de agosto.

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RETROSPECTIVA

As principais ações do Legislativo no 1º Semestre de 2017

No primeiro semestre desta Legislatura (2017-2020), a Câmara Municipal de Muriaé passou a atuar com 17 vereadores eleitos, oriundos de dez partidos distintos. Um Legislativo eclético, com jovens, idosos, profissionais liberais, servidores, comerciantes, líderes comunitários, muriaeenses vindos de vários pontos de Muriaé. Essa riqueza de visões, vivências e opiniões, unida ao espírito democrático desta gestão, que respeita o posicionamento de cada um, vem resultando numa Câmara atuante, participativa e focada no bem comum. Os resultados já podem ser contabilizados nestes primeiros meses de governo em diversas áreas, como podemos destacar, dentre os projetos aprovados:

NA CONSTRUÇÃO CIVIL / URBANIZAÇÃO

Uma pendência de cerca de 30 anos em nossa cidade é solucionada com a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Forma fixados os critérios técnicos, sociais e democráticos para o uso e ocupação do solo do meio urbano, buscando o desenvolvimento autossustentado de forma a adequar a ocupação de espaços, considerando a saúde e a segurança da população, além dos aspectos referentes ao patrimônio ambiental e ao acervo cultural do município. Esse projeto, de autoria da Drª Miriam, com emendas do Sargento Joel e do Devail, contou com a participação dos profissionais da área de construção civil de Muriaé na sua elaboração.  

Também foi aprovado o projeto que regulamenta o Condomínio Horizontal Urbano Fechado em Muriaé. Um tipo de um empreendimento que gera economia ao município, já que fica por conta do construtor a implantação de redes de abastecimento de água potável, a instalação da energia elétrica, a iluminação das vias internas, a implantação de redes pluviais e obras de pavimentação das vias, com a colocação de meio-fio, bem como o tratamento paisagístico das áreas de uso privativo dos condôminos.

Implantada, por meio do projeto do vereador Jair Abreu, a Política Antipichação de Muriaé que objetiva conter a poluição visual provocada pela pichação de bens públicos e privados no Município com a recuperação e promoção da qualidade visual do ambiente urbano. 

FINANCEIRO / PROMOÇÃO DE RENDA

Aprovado a Instituição do Programa de Recuperação Extraordinária de Créditos da Divida Ativa Municipal – REFIM – que veio possibilitar a população o pagamento, em condições excepcionais, de suas pendências para com o Município, tais como o IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano.  

Aprovado o projeto do vereador Evandro Cheroso que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares em Muriaé, que pretende aproveitar mão de obra de pessoas desempregadas, oportunizar o empreendimento familiar, proporcionar terapia ocupacional para as pessoas da terceira idade, aproveitar áreas devolutas, manter terrenos limpos e ocupados, evitar a invasão de terrenos desocupados e zelar pelo uso seguro, sustentável, temporário e responsável de bens móveis subutilizados. 

SEGURANÇA PÚBLICA

Foi aprovado o Convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais a fim de estabelecer condições de cooperação mútua entre Prefeitura e PM-MG visando aperfeiçoar o policiamento de trânsito e a preservação da ordem pública no Município de Muriaé.  

O Município cedeu equipamentos do Legislativo ao Corpo de Bombeiros a fim de melhor equipar suas instalações administrativas.

Aprovado a doação de um terreno na Santa Laura para construção da sede integrada da Polícia Civil que conterá todos os departamentos, inclusive o IML – Instituto Médico Legal –  em melhores condições e estrutura. 

E, hoje, esta se efetuando, por meio do Município, a destinação de recursos para provimento de equipamentos importantes para a Polícia Civil de Minas Gerais objetivando o desenvolvimento eficiente do trabalho de combate a violência em nosso município.

SAÚDE

Foram aprovados projetos importantes dos quais, destacam-se dois de autoria de vereador Dr. José Carlos:

– o Projeto Mães de Muriaé que objetiva garantir as gestantes consultas e exames laboratoriais de imagem e medicamentos e oferecer uma assessoria intensiva no que diz respeito à anticoncepção pós-parto, oferecendo todos os meios disponíveis, de acordo com critérios éticos, médicos e jurídicos, inclusive os meios definitivos de contracepção, tais como Laqueadura Tubária e Vasectomia;

– O Projeto que prevê a Implantação do Teste Rápido de HIV, Hepatite B e C e VDRL (generalizar) a todas as gestantes hospitalizadas para bebê, independente do vinculo ou convênio, incluindo as internações particulares. 

VALORIZAÇÃO DO CIDADÃO

Foram criados vários projetos de valorização das iniciativas e ações dos cidadãos e organizações de Muriaé em diversas áreas a fim de promover os muriaeenses e integrá-los à Câmara, fomentando a participação de todos no Legislativo Municipal. Dentre os projetos, com os objetivos expressos, destacam-se:

– o de valorização da Mulher, Título da Ordem Mulher Muriaeense, e o de promoção daqueles que atuam em proteção do meio ambiente, Título da Ordem Chico Mendes, ambos de autoria da vereadora Drª Miriam;

– o de valorização do idoso, de autoria do presidente da Câmara Carlos Delfim, que prevê a criação de uma Semana da Melhor Idade com atividades e a titulação daqueles que fizeram ou ainda fazem diferença no desenvolvimento de nosso município;

– e o do vereador Ademar Camerino que institui a Semana do Assistente Social e valoriza a ação dos assistentes sociais em nossa cidade, uma profissão muito importante na promoção da população carente e menos favorecida economicamente. 

Vale destacar, que a atual diretoria da Câmara é liderada pelo vereador Carlos Delfim (presidente) eleito por ter tido a maior votação popular no pleito de 2016, conforme o Estatuto Interno da Câmara,  contando com os vereadores Celsinho (1º vice-presidente), Dr. José Carlos (2º vice-presidente), David Lacerda (1º secretário) e Reginaldo Roriz (2º secretário).

A atual Legislatura é formada ainda pelos vereadores Ademar Camerino, Carlos Macuco, Devail, Evandro Cheroro, Helena Carvalho, Ivanir do Gaspar, Jair Abreu, Sargento Joel, Professor Júlio Simbra (Líder do Governo), Drª Miriam, Reginaldo Roriz, Lelei e Ciso. 

A Câmara de Muriaé realiza nesta terça-feira, dia 27 de junho, a última reunião ordinária deste Semestre entrando em recesso parlamentar no mês de julho e retornando em 01 de agosto de 2017. 

Fonte/Colaboração: Assessoria de Comunicação CMM – Jornalista Walace Nolasco – RP 6.107/97.

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5 Comments

  1. Olha só!

    Quando se tem alguém no executivo com credibilidade buscando uma gestão sem desvio de conduta, sincronizado com o poder legislativo sem interesses partidários, faz com que outras pessoas se motivam a fazer o mesmo.

    Acredito eu, – não estou dentro da consciência deles – se continuarem assim, teremos resultados demorados, porem muito mais conscistentes e benéficos para o município de Muriaé.

    A princípio tá bom. Temos e que seguir da mesma forma.

    .

     

      

  2. Iani e melhor vc é todos povos passar entender pq vem uma verba para o legislativo é uma para o executivo só que quando o legislativo faz uma economia e sobra devolve para o executivo para fazer as coisas para o município agora sobre o que o Clayton falou sobre a devolução de Ubá vamos ver quantas idustria tem em Ubá então lá gerauito mais verba que em Muriaé

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