Balanço da reunião da Câmara Municipal de Muriaé

A reunião da Câmara desta semana (29) os vereadores iniciaram a votação do Orçamento Anual do Município de Muriaé para 2018. Com várias emendas propostas, após semanas de estudos realizadas pelos vereadores, a votação deste projeto deve ser concluída na próxima semana. 

Também foram aprovados na reunião dois projetos do vereador Evandro Cheroso que instituem no calendário oficial de eventos do Município a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Diabetes e o Pólo de Excelência em Piscicultura Ornamental de Muriaé. 

Durante a reunião, duas moções de aplausos foram entregues e líderes comunitários, representantes dos estagiários da Prefeitura e da OAB fizeram uso da tribuna. A sessão foi aberta pelo presidente Carlos Delfim (PSDB) que no segundo expediente, após as votações, passou seu comando para seu vice Celsinho (DEM) que conduziu o restante da reunião até o encerramento.

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Projetos aprovados na última reunião de novembro de 2017

Após várias semanas estudando o Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2018, elaborado pelo Executivo, os vereadores votaram na última reunião de forma favorável a legalidade do projeto e o mesmo em primeira votação, conforme determina o Regimento da Câmara. A expectativa é que na próxima semana, serão votadas as 22 emendas proposta pelos vereadores e o próprio projeto de forma conclusiva, ficando definido o montante a ser investido e sua distribuição por áreas no município para o próximo ano.

Dois projetos elaborados pelo vereador Evandro Cheroso (PR) foram também aprovados nesta mesma reunião. O primeiro institui a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes”, a se realizar anualmente na semana do dia 14 de novembro, quando se comemora o Dia Mundial do Diabetes. 

Além de incluir este evento no Calendário Municipal, o projeto autoriza o Município a firmar parcerias com entidades e órgãos públicos e privados para realização de diversos eventos como palestras, campanhas de conscientização, orientações e atendimentos realizados em locais especiais. O segundo projeto do vereador Cheroso institui o Pólo de Excelência em Piscicultura Ornamental de Muriaé que terá como objetivo incentivar a produção e comercialização destes peixes; promover o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias aplicáveis ao cultivo; contribuir para a geração de empregos e para o aumento da renda no meio rural, principalmente mediante ações voltadas para a agricultura familiar, observando-se os princípios do desenvolvimento sustentável; organizar e fortalecer as estruturas geradoras de expertise de produção e mercado, conhecimento, tecnologias, formação de recursos humanos e prestação de serviços; e criar condições para atrair novos negócios.  

O vereador acredita que é de “extrema importância o auxilio do governo para a ampliação e valorização deste setor, fortalecendo e viabilizando apoios necessários ao crescimento desta atividade na cidade, reduzindo burocracias e principalmente fomentando sua produção e comercialização”.

Homenagens por meio de moções de congratulações e aplausos.

Nesta sessão, o vereador Reginaldo Roriz (PSD) entregou uma Moção de Congratulações e Aplausos  a Célio Jaco Homem de Oliveira pela cessão gratuita do imóvel de sua propriedade para a implantação da sede da Associação de Moradores do Bairro Planalto, contribuindo para o desenvolvimento social desta organização e da comunidade. Já o vereador Ademar Camerino (PROS) também congratulou com a mesma moção o Sargento Marco Antônio Cunha, do Tiro de Guerra 04-016, pelos relevantes serviços prestados a Muriaé e região.

Grande participação da comunidade na Tribuna.

Na reunião desta semana, a tribuna da Câmara foi utilizada por associações de moradores, OAB e estagiárias da Prefeitura.  Antônio de Lima, da Associação de Moradores da Barra, despediu-se de suas atribuições a frente desta, agradecendo o apoio nominalmente daqueles que contribuíram para as conquistas de sua comunidade, enquanto esteve a frente da associação, fazendo ainda um pequeno balanço de seu trabalho. 

Já Daniel Oliveira, da Associação de Moradores do Nova Muriaé falou das eleições que está por acontecer para a diretoria desta entidade, de sua disposição de disputá-la e do que almeja para sua comunidade a frente da Associação.

Representando a OAB-Muriaé, a advogada e ex-vereadora Zélia Couri fez uso da palavra, juntamente com duas estagiárias da área de pedagogia da Prefeitura de Muriaé, a fim de defender a manutenção de seus postos de trabalho e atuais remunerações, tendo em vista o projeto de Lei do Executivo que deu entrada na Câmara a fim de revogar a Lei Municipal Nº 2631, de 16 de maio de 2002, que dispõe sobre a criação de Bolsas de Estudo para estudantes residentes em Muriaé e matriculados em curso de nível superior de formação para o Magistério na Educação Básica.

Durante a sessão, o vereador Prof. Júlio Simbra (DEM) explicou aos estagiários que não havia nenhuma intenção da administração em extinguir os postos de estágio na Prefeitura, informando que, ao contrário, objetivava-se aumentar as vagas para 2018. 

Em sua justificativa, o Executivo explica que a revogação desta lei se dá ao fato de que já existi uma Lei Federal, de âmbito nacional, de Nº 1788, de 25 de setembro de 2008, que regula o estágio de estudantes amplamente em todo o território nacional. 

O líder do Governo se prontificou a continuar intermediando o diálogo entre o Poder Executivo e os estagiários, pois, segundo reitera o legislador, não há intenção da Administração em prejudicar os estagiários que atuam na Prefeitura de Muriaé.

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One Comment

  1. Do que assisti, O Vereador lider de governo fala mas não diz nada, esta intermediando quem com quem ? Pois a sua posição no seu pronunciamento é a favor da  anulação da lei municipal e com isto deixando claro o seu voto contra a renovação dos contratos de estagios  colocando as estagiarias a mercê do que quiserem em termos de salario e hora trabalhada. Quem posicionou perfeitamente e com louvor foi Dra.Zelia Couri em nome da OAB, defendendo os direitos das estagiárias e posicionando pelo social pois elas precisam desta bolsa para arcar com os cursos, e mais, passaram por um proceso seletivo, não entraram  por indicação e cabide de emprego como muitos que estão lá hoje.

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