Proposta de privatização da Copasa, presente também na região, continua sendo debatida

A privatização da empresa – presente em 641 municípios com concessão de água e 311 de esgoto gera polêmica. O passo inicial para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi dado em junho desde ano, quando o governo de Minas, acionista majoritário, anunciou a contratação ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fazer a modelagem do processo de venda.

As críticas à intenção do Governo do Estado de privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) deram o tom de audiência pública realizada, nessa quinta-feira (24), pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir o tema. Apenas um dos debatedores, representando o governo, defendeu o processo.

O relator de Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário da Organização das Nações Unidas (ONU), Léo Heller, apontou riscos desse processo. Ao maximizar seus lucros, segundo ele, a empresa aumenta tarifas e reduz investimentos, negando o acesso de populações pobres à água e comprometendo a qualidade do serviço. Outro problema seria o monopólio da prestação do atendimento, que facilitaria a “captura” do órgão regulador pelo prestador privado. Essas distorções, de acordo com Heller, ocorreram em todo o mundo, provocando diversos casos de retorno de serviços de saneamento ao controle público.

Para o presidente do Sindágua (sindicato que representa os trabalhadores da Copasa), Eduardo Pereira de Oliveira, o melhor argumento para não privatizar a Companhia de Saneamento do Estado é a prática do subsídio cruzado. “Ele corrige distorções e permite que pequenas cidades tenham o mesmo nível de saneamento das grandes”, afirmou.

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