CONSEP Muriaé empossa o novo presidente

Haroldo do Espírito Santo -Presidente do CONSEP
Haroldo do Espírito Santo -Pres. CONSEP e o Vice-pres. Volney Rosa

A diretoria do CONSEP – Conselho Comunitário de Segurança Pública de Muriaé deu posse na noite desta quinta-feira (30), ao se novo presidente, Haroldo do Espírito Santo, muriaeense e empresário da Mecânica Souza Dias. Quem deixa o cargo após anos de colaboração, é João Batista Braga, do distrito de Vermelho.

Após receber os convidados juntamente com o vice-presidente, Volney Rosa da Silva, seguindo as normas e protocolos de prevenção do coronavírus, Haroldo do Espírito Santo disse para nossa reportagem que se sentia honrado em assumir a presidência de uma entidade tão importante que sempre está a disposição para contribuir com a segurança pública e o desenvolvimento de Muriaé.

O ex-presidente, João Batista Braga, fez um balanço das principais ações que melhorou e muito a estrutura de trabalho das forças de segurança do município, fazendo um agradecimento especial à promotora de Justiça do MPMG, Dra. Jackeliny Rangel e do representante do Poder Judiciário, Dr. Adriano de Pádua Nakashima.

Veja que são os integrantes do CONSEP: Haroldo do Espirito Santo (Presidente), Volney Rosa da Silva (Vice-presidente); Erik Raimundo Duvanel, João Batista Braga, Vitor Santos Oliveira, Juan Diego Nery de Souza, Jorge Luiz de Souza, Décio de Azevedo Moreira, Ailton do Espírito Santo, Hygo da Silva Braga, Mauro Lúcio de Faria Mota, Tarcísio Pereira da Rocha, Joancélio José da Silva Peçanha, Jorge Luiz Braga da Costa, Paloma Souza do Espirito Santo.

O CONSEP (Conselho Comunitário de Segurança Pública) é uma entidade de direito privado, com vida própria e independente das forças de segurança ou a qualquer outro órgão público. É uma modalidade de associação comunitária, de utilidade pública, sem fins lucrativos. Tem por objetivos mobilizar e congregar forças da comunidade para a discussão de problemas locais da segurança pública, no contexto municipal. Está organizado para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.

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  1. CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MURIAÉ – COMSEP
    LEI MUNICIPAL Nº 2.508/2001
    Art. 4º – Compete ao COMSEP:
    I – analisar e sugerir medidas para a elaboração da política municipal de segurança pública;
    II – zelar pela efetivação de ações voltadas para a prevenção da violência e para o combate à criminalidade;
    III – fiscalizar, acompanhar e avaliar a gestão de recursos e o desempenho dos programas e projetos aprovados e financiados pelo Fundo Municipal de Segurança Pública;
    IV – recomendar as diligências necessárias ao esclarecimento de dúvida quanto à correta utilização de recursos do Fundo Municipal de Segurança Pública por parte das entidades beneficiárias;
    V – propor critérios para a celebração de contratos ou convênios entre os órgãos governamentais e não-governamentais na área de segurança pública;
    VI – propor a formulação de estudos e pesquisas com vistas a identificar situação relevantes e a qualidade dos serviços de segurança pública no âmbito do Município;
    (…)
    Parágrafo Único – O COMSEP, em audiência pública, amplamente divulgada nos meios de comunicação, promoverá semestralmente debate com a população, com vistas a informar sobre ações e projetos municipais na área e receber sugestões e reclamações de qualquer interessado. LEIA MAIS
    https://sapl.muriae.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2365/2365_texto_integral.pdf

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