Eleições 2020: Camerino (MDB) entre os 17 eleitos da Câmara. Jair Abreu (PT) fica de fora

“SERÁ MEU ÚLTIMO MANDATO, NÃO VOU ME CANDIDATAR MAIS”, DISSE CAMERINO QUE ESTÁ INDO PARA SEU SEXTO MANDATO

Nossa reportagem entrevistou na manhã desta sexta-feira (20), o vereador reeleito, Ademar Camerino (MDB), que estava com a candidatura suspensa devido a um processo de descompatibilização municipal.

Ademar exibe com orgulho o Diploma de votação histórica em 2008

Aqui o vereador em sua primeira Diplomação em 1996

A Decisão que o autoriza a ocupar uma das 17 vagas da Câmara Municipal de Muriaé saiu nesta quinta-feira (19), e ao mesmo tempo, retira o vereador Jair Abreu (PT), que estava na lista dos eleitos das Eleições Municipais 2020, fato ocorre devido ao cálculos utilizados nas Eleições. Ademar Camerino está indo para seu sexto mandato, não vai disputar mais, e ainda é dono do título de vereador mais votado da história do Legislativo muriaeense, fato ocorrido em 2008, no primeiro mandato do então prefeito José Braz.

Vereador deu entrevista em seu Gabinete na Câmara

VEJA A DECISÃO DA JUSTIÇA que habilita Camerino para a próxima Legislatura da Câmara Municipal de Muriaé. Clique em “Leia Mais”.

18/11/2020 – Número: 0600337-91.2020.6.13.0187 – Classe: RECURSO ELEITORAL. Órgão julgador colegiado: Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral – Órgão julgador: RCAND 2. Última distribuição : 27/10/2020 – Processo referência: 0600337-91.2020.6.13.0187 – Assuntos: Inelegibilidade – Desincompatibilização, Impugnação ao Registro de Candidatura, Cargo – Vereador. Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – PJe – Processo Judicial Eletrônico – Partes Procurador/Terceiro vinculadoGRAZIELA MARIA ALBRIGO CESARIO (RECORRENTE) GRAZIELA MARIA ALBRIGO CESARIO (ADVOGADO). FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO). RICARDO FRANCO SANTOS (ADVOGADO)
MAXWELL LADIR VIEIRA (ADVOGADO). CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS (ADVOGADO)
GUILHERME DIAS MACHADO (ADVOGADO). ADEMAR CAMERINO (RECORRIDO) FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO (ADVOGADO). FRANCISCO CARVALHO CORREA (ADVOGADO). EDNILSON RICARDO TORRES (ADVOGADO).

PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS (FISCAL DA LEI). Documentos. Id. Data da Assinatura Documento Tipo 26072 195 18/11/2020 19:09 Decisão Decisão

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS – RECURSO ELEITORAL (11548) – 0600337-91.2020.6.13.0187 – Muriaé – MINAS GERAIS – RELATOR: DES. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
RECORRENTE: GRAZIELA MARIA ALBRIGO CESARIO – Advogados do(a) RECORRENTE: GRAZIELA MARIA ALBRIGO CESARIO – MG169855, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS – MG0100767, RICARDO FRANCO SANTOS – MG0088926, MAXWELL LADIR VIEIRA – MG0088623, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS – MG0130483, GUILHERME DIAS MACHADO – MG0095374. RECORRIDO: ADEMAR CAMERINO – Advogados do(a) RECORRIDO: FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO – MG0008809, FRANCISCO CARVALHO CORREA – MG0099693, EDNILSON RICARDO TORRES – MG0126713A

Vistos. Trata-se de Agravo Interno interposto por Ademar Camerino contra a r. Decisão Monocrática, que Deu Provimento ao Recurso Eleitoral apresentado por Graziela Maria Albrigo Cesário (ID nº 19806995), e, com isso, Indeferiu o Registro de Candidatura de Ademar, reformando a r. Sentença proferida pelo MM. Juiz da 187ª Zona Eleitoral, que havia julgado Improcedente a Impugnação apresentada por Graziela Maria Albrigo Cesário e Deferido o Registro de Candidatura de Ademar para o cargo de Vereador, no Município de Muriaé, no pleito de 2020, pelo Movimento Democrático Brasileiro. Alega o Agravante que não há nos autos qualquer comprovação de que tenha exercido cargo em Conselho Municipal nos três meses que antecederam as eleições, e que é ônus do Impugnante a prova da inelegibilidade do candidato impugnado. Afirma haver entendimento prevalecente no c. TSE de que o Vereador integrante de Conselho Municipal não se equipara a servidor público.
Por fim, requer a reconsideração da r. Decisão Monocrática e, no caso de manutenção, seja provido o Agravo e restabelecida a r. Sentença, para que seja deferido o Registro de Candidatura.

A Agravada foi intimada (ID nº 24646095) e apresentou as Contrarrazões (ID nº 25279695), pugnando pela manutenção da r. Decisão Monocrática. O Agravante apresentou Petição (ID nº 25337245), por meio da qual informa que, em julgamento da Corte ocorrido em 09/11/2020, após a publicação da r. Decisão Monocrática de 05/11/2020, nos autos do REI nº 0600529-24.2020.6.13.0187, o Tribunal, por maioria, negou provimento ao Recurso Eleitoral, assentando ser inexigível a desincompatibilização na hipótese de o  integrante de Conselho Municipal exercer função intrínseca ao cargo de Vereador.

Pede que seja aplicado o referido entendimento e acolhido o pedido de Retratação. Em Petição (ID nº 25714495), subscrita pela Agravada, foi apresentado pedido de desistência da Impugnação ao Registro de Candidatura, por motivo de foro íntimo, acrescentando que “sequer teve conhecimento do recurso eleitoral
apresentado nos autos”. O Procurador Regional Eleitoral manifesta-se ciente da interposição do Agravo Interno e diz que as Razões, entretanto, não são suficientes para alterar a manifestação de ID nº 20386395 (ID nº 25391745).

É o relatório. Passo a decidir.

Desistência da Impugnação ao Registro de Candidatura (Agravada, Petição – ID nº 25714495) Inicialmente, analiso a Petição de ID nº 25714495, subscrita pela Agravada, Graziela Maria Albrigo Cesário, por meio da qual requer a desistência da Impugnação ao Registro de Candidatura, por motivo de foro íntimo, e acrescenta que “sequer teve conhecimento do recurso eleitoral apresentado nos autos”. Depreende-se que a Impugnação, o Recurso Eleitoral, as Contrarrazões ao Agravo e as demais Peças apresentada por Graziela Maria Albrigo Cesário (ID nº 19804845, 19806045, 19806545, 19806995 e 25279695), estão s subscritas pela Dra. Camilla Carvalho de Paula Piano Vargas ou pelo Dr. Ricardo Franco Santos, regularmente constituídos por meio do instrumento de Procuração (ID nº 19804895). Ademais, verifica-se a similaridade entre a assinatura posta por Graziela Maria Albrigo Cesário na Peça de ID nº 25714495 e na Procuração de ID nº 19804845.

Número do documento: 20111819092564500000025326369 Assim, considerando que a Procuração foi assinada pela Agravada, nada há a prover em relação ao pedido de desistência da impugnação. Quanto à afirmação de que “sequer teve conhecimento do recurso eleitoral apresentado nos autos”, diante da similaridade das assinaturas postas na Petição e na Procuração, é desnecessário o encaminhamento dos autos para análise dessa alegação, pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Mérito – A Peça do Agravo Interno foi protocolada no prazo legal (03 dias), conforme art. 58, §2º da Res.-TSE nº 23.609/2019, e está subscrita por Advogado, com procuração nos autos (ID nº 19804895). Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do Agravo. A r. Decisão Monocrática há que ser reformada, em Juízo de Retratação, em observância ao Princípio da Colegialidade, para que seja deferido o Registro de Candidatura de Ademar Camerino para o cargo de Vereador, no Município de Muriaé, no pleito de 2020, pelo Movimento Democrático Brasileiro.

O Agravante colacionou cópia do v. Acórdão proferido, por maioria, por esta e. Corte, em caso idêntico, no qual foi negado provimento ao Recurso Eleitoral, REI nº 0600529-24.2020.6.13.0187 (ID nº 25337245), sob o entendimento de que a função exercida por Vereador, em Conselho Municipal, é intrínseca ao cargo, sendo, portanto, desnecessária a desincompatibilização. Assentou-se, ainda, que não há que se considerar Vereador integrante de Conselho Municipal como Servidor Público para fins eleitorais. Dessa forma, adotando o entendimento da maioria desta e. Corte, no REI nº 0600529-24.2020.6.13.0187, em sessão de julgamento do dia 09/11/2020, da Relatoria do Juiz Marcelo Bueno, o Registro de Candidatura do Agravante deve ser deferido.

Ante o exposto, Dou Provimento ao Agravo Interno para, em Juízo de Retratação, reformar a r. Decisão Monocrática, e, em consequência, DEFERIR o Registro de Candidatura do Agravante Ademar Camerino para o cargo de Vereador, no Município de Muriaé, no pleito de 2020, pelo Movimento Democrático Brasileiro.
P.R.I.C.

Belo Horizonte, 18 de novembro de 2020.

DES. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI – Relator. (Res.-TRE/MG nº 1.146/2020 – Portaria PRE nº 138/2020)

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2 Comments

  1. Gostaria de uma explicação por que tem décadas que alguma vereadores não sai da Câmara de deputados o que eles fizeram de tão bom assim para a população que projetos e fiscalizações fizeram de grande importância e qual intervenção ou denuncia foram feitas.

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