Procon de Muriaé tem avaliação positiva dos serviços, mesmo em período de pandemia

Órgão Municipal de Defesa do Consumidor já tem plano de atuação pronto para 2021

Nossa reportagem visitou esta semana o PROCON MURIAÉ e entrevistou seu Coordenador Executivo, Dr. Renato Banni Felix, advogado com mais de 20 anos de profissão, formado pela UCP – Universidade Católica de Petrópolis-RJ e que está a frente da coordenação desde abril de 2019.

Coordenador Executivo, Dr. Renato Banni Felix

O coordenador começou relatando que o Procon Municipal no momento está atendendo de forma presencial, por telefone; 0800 para empresas e para abertura de reclamação administrativa, sempre exercendo um serviço essencial que é a defesa dos interesses individuais do consumidor (parte vulnerável).

“A atuação dos funcionários do Procon é 100% feita diretamente ao público (coordenador executivo, assessor jurídico, funcionário do setor de atendimento e educação). A unidade passou por uma reforma total em janeiro deste ano, com nova recepção e setorização: sala de atendimento e educação; administrativo; 0800; arquivo; refeitório; sala da coordenação e sala de audiência” disse.

Segundo o coordenador, o atendimento do Procon durante a Pandemia não foi interrompido, inclusive o presencial. Ressaltou que foi o único Procon de MG, em mais de 150, a não interromper o atendimento presencial de março a novembro.

“Neste período foram mais de 1.000 atendimentos presenciais; inúmeros atendimentos por telefone, mais de 100 audiências presencias realizadas, com um índice de mais de 80% de pedidos atendidos/acordos. Foram mais de 80 notificações realizadas junto a supermercados e farmácias – ação conjunta com o Ministério Público e Comitê Extraordinário Covid-19/ de Muriaé (assunto: aumento injustificado de preços: álcool em gel, máscara e itens de alimentos da cesta básica – pedido de documentos e relatórios semanais”, disse o coordenador apontando ainda outros serviços.

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Foram feitas reuniões com fornecedores – supermercados de rede no intuito de alertar sobre as boas práticas durante a pandemia; limitar a venda de produtos essenciais (justa causa), não praticar aumento abusivo de preços (justificar os aumentos), etc. Ofícios ao MP (aumento de preços atinge toda a coletividade/direito difuso, sendo inclusive tal prática crime contra a ordem econômica, contra as relações de consumo (artigo 36, iii da lei 12.529/11) e contra a economia popular (lei 1.521/91, artigos, 3º e 4º, b) e considerando ainda que o Ministério Público é a instituição responsável pela defesa dos interesses coletivos e difusos do consumidor (art. 5º, xxxii cf, artigo 129, iii cf, 51, §4º cdc, 55, §1º cdc).

Ofícios à Câmara de Dirigentes Lojistas com a finalidade de recomendar/orientar todos os lojistas, quanto aos possíveis abusivos nos preços, inclusive pedindo que tal aviso fosse encaminhado a todos os associados. Constou ainda deste ofício alerta sobre as penalidades, no caso de ficar constatado o aumento abusivo.

Ofícios à Câmara Municipal (informações sobre a atuação do Procon em relação ao aumento de preços); ações preventivas contínuas – educação e orientação (consumidor e fornecedor) via rádio com participação semanal em programas; Programas relativos aos direitos do consumidor/CDC (tipos de garantia previstas no CDC/Legal e Contratual, nota fiscal, direito de arrependimento, etc). Programas especiais para as datas comemorativas (natal, black friday, dias dos pais, dias das mães, dia das crianças, etc). Programas de alertas para assuntos diversos – compras em domicilio; golpe do dinheiro fácil; vendas de seguros em lojas; empréstimos consignados sem autorização, etc.

Palestras na CDL ações preventivas de orientação e educação ao comércio local – deveres e obrigações dos fornecedores e as penalidades previstas no código de defesa do consumidor; publicações semanais nos jornais locais, abordando matérias relativas aos direitos do consumidor.

Quanto a 2021, há um Plano Estratégico pronto.

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