Câmara aprova alteração no Plano Plurianual. Vereadores reúnem com representantes do HSP

Na sessão desta terça-feira, dia 23, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 07/2021, de autoria do Executivo municipal. O PL altera as metas físicas do Plano Plurianual de Muriaé, que na prática, é uma medida necessária para se realizar a abertura de crédito adicional na Lei Orçamentária. No caso do PL 07/2021, a atualização do Plano Plurianual é destinada para a manutenção dos serviços do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Afonso da Saúde, Presidente da Câmara Municipal

Outros projetos foram lidos durante a sessão e devem ser colocados para apreciação dos vereadores na próxima semana. Os parlamentares também fizeram indicações ao Executivo e ao Demsur de demandas da cidade. Vale lembrar que, devido à pandemia, a sessão foi restrita a vereadores, assessores parlamentares, equipe da Câmara e imprensa local. O objetivo é evitar a proliferação do coronavírus.

VEREADORES SE REÚNEM COM VICE-PREFEITO E REPRESENTANTES DO HSP

Antes do início da sessão desta terça-feira, dia 23, os vereadores se reuniram com o vice-prefeito e secretário de Saúde, Dr. Marcos Guarino e com o provedor do Hospital São Paulo, Dr. Edvar Pereira, para debater sobre projetos para a Saúde da cidade.  Também foi abordada a importância da aprovação de liberação de recursos para a área, a fim de prestar melhor atendimento à população muriaeense.

Realizado a convite do presidente da Câmara, Afonso da Saúde (PTB), e dos vereadores membros da Comissão da Casa responsável pela área, o encontro contou com a presença de todos os demais parlamentares, que se mostraram sensíveis à causa. O médico Dr. José Mostaro, que faz parte do corpo clínico do HSP, também participou da reunião.

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13 Comments

  1. Parabéns aos Doutores que lutaram por essa causa, parabéns aos vereadores que conseguiram reconhecer a necessidade do povo só precisamos que o Hospital S.Paulo atenda às pessoas no pronto Socorro. Sabem muito bem que UPA não atende casos mais necessários e um quebra galho.Peco aos Vereadores que investigue o atendimento de internações do Hospital S.Paulo.Meu neto foi internado mês passado plano UNIMED mais caro que é pago pra ele ficou no quinto andar a mãe está pagando uma diferença que a participativo foi muito bem atendido.So que semana passada chegou uma carta do SUS perguntando ora ele como.foi o atendimento dele pelo SUS.Estamos impressionados com tanta coisa fora do limite.Isso é crime nos vamos denunciar.

    1. Toda internação “particular” ou planos, os Hospitais cobram posteriormente do SUS valores como se estivesse internado pelo Sistema Único de Saúde.
      Tudo na vida é um comércio…

      1. Você sabia que toda internação que é realizada pelo SUS de paciente que tem Convênio posteriormente a ANS cobrada do Convênio? Não sabe, com certeza, não sabe, se não, não falaria esta asneira.

  2. Luzia S.D. parabéns a todos que estão lutando para o bem maior do povo.Eu queria dizer que meu neto de 16 anos teve internado no hospital S.P.mes passado particular plano UNIMED do mais caro ainda tem a participação nas despesas depois, foi tudo muito bem atendido etc.Tomou 3 bolsas de sangue mais nos conseguimos repor só que chegou esses dias uma carta do sus perguntando pra ele como.foi atendido.Estzmos pensando em abrir uma sindicância pra apurar porque eles atenderam ele no particular e SUS?? Vamos ver isso vamos denunciar.

  3. O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MURIAÉ “é uma instância colegiada, DELIBERATIVA e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
    De acordo com a Wikipédia, “as decisões, naquilo que tange ao acatamento ou não do resultado por quem tem a capacidade de execução da decisão, poderão ser de caráter DELIBERATIVO ou consultivo. As decisões de caráter consultivo não geram direitos subjetivos públicos, são meramente opinativas e indicativas da vontade do conselho. Já as DELIBERATIVAS, SÃO AQUELAS DECISÕES DE ACATAMENTO OBRIGATÓRIO PELA AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA DECISÃO, portanto geram direitos públicos subjetivos PASSÍVEIS DE REIVINDICAÇÃO JUDICIAL por qualquer interessado.”

    LEI MUNICIPAL Nº 5.408/2017
    Art. 1º Fica reestruturado o Conselho Municipal de Saúde de Muriaé, órgão permanente e DELIBERATIVO do Sistema Único de Saúde – SUS, em âmbito municipal, que tem por competência formular estratégias e controlar a execução da política de saúde do município, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros (…), bem como na Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 6 de junho de 2012, do Ministério da Saúde.
    Art. 2º Compete ao Conselho Municipal de Saúde:
    IV – Atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos setores público e privado;
    IX – Deliberar sobre os programas de saúde e aprovar projetos a serem encaminhados ao Poder Legislativo, propor a adoção de critérios definidores de qualidade e resolutividade, atualizando-os face ao processo de incorporação dos avanços científicos e tecnológicos na área da Saúde;
    XIII – Aprovar a proposta orçamentária anual da saúde, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, observado o princípio do processo de planejamento e orçamento ascendentes, conforme legislação vigente;
    XV – Fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre critérios de movimentação de recursos da Saúde, incluindo o Fundo de Saúde e os recursos transferidos e próprios do Município, com base no que a lei disciplina;
    LEIA MAIS
    https://sapl.muriae.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/5413/lei_5.408-_2017_conselho_municipal_de_saude_G1dcgQu.pdf
    RESOLUÇÃO Nº 453/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
    http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2012/res0453_10_05_2012.html

  4. LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ (MG)
    Art. 125-A – O Poder Executivo e Legislativo convocarão o Conselho Municipal de Saúde, em audiência pública na Câmara Municipal para avaliar a situação do município, com ampla participação da Sociedade, e fixar as diretrizes gerais da Política de Saúde do Município.
    §1o – O funcionamento do Conselho Municipal de Saúde é regido por Lei própria, com seu financiamento proveniente de recursos do orçamento do município, tendo as seguintes atribuições:
    I – Formular a Política Municipal de Saúde, a partir das diretrizes emanadas da Conferência Municipal de Saúde;
    II – Planejar e Fiscalizar a distribuição dos recursos destinados à Saúde;
    III – Aprovar a instalação e funcionamento de novos serviços públicos ou privados de saúde, atendidas as diretrizes do Plano Municipal de Saúde.
    LEIA MAIS
    https://sapl.muriae.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2/lei_organica_atualizada_-_emenda_38-2017.pdf

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