NOVA RESOLUÇÃO AUTORIZA A VOLTA DAS AULAS PRESENCIAIS EM MURIAÉ

Acabou de ser publicada nesta noite de segunda-feira (01), a Resolução 33/2021 do Comitê Gestor da Covid-19. O documento autoriza a retomada das aulas presenciais em Muriaé. A Resolução também institui orientações e protocolos para que a rede estadual e a rede particular retomem suas atividades. Já na rede municipal, as aulas ainda não reiniciarão neste momento. A Secretaria Municipal de Educação está preparando as escolas e também o corpo docente e, em breve, uma resolução específica para a rede municipal será publicada.

RESOLUÇÃO N.º 33 DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, DE 1º DE MARÇO DE 2021

Art. 1º. Fica autorizada a retomada das atividades curriculares e extracurriculares presenciais nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas no Município de Muriaé, sem prejuízo à continuidade das atividades de aulas não presenciais já em curso.

§1º A autorização de retorno é resultado da Classificação do “Agrupamento Muriaé” na Onda Amarela do Plano Minas Consciente.

§2º O retorno das atividades está vinculado ao cumprimento integral do disposto nesta Resolução, no Protocolo Sanitário de Retorno às Atividades Escolares Presenciais no Contexto da Pandemia da COVID-19 e demais atos complementares, podendo ser suspenso a qualquer tempo se identificado descumprimento ou qualquer outra situação que enseje risco à saúde.

§3º Na hipótese de regressão do Município de Muriaé para a qualificação de Onda Vermelha, as atividades presenciais de ensino poderão ser mantidas desde que obedecidos protocolos específicos a serem editados por este Comitê, sem prejuízo dos demais normativos aplicáveis.

Art. 2º. As medidas dispostas nesta Resolução devem ser implementadas por todas as Instituições de Ensino localizadas no Município de Muriaé que optarem por ofertar as atividades presenciais, sendo o retorno das atividades presenciais facultativo para os estudantes da rede de ensino infantil, fundamental, médio, incluído o técnico, e o superior.

§1º As pessoas legalmente responsáveis pelos estudantes poderão optar pelo ensino presencial ou remoto, observado o disposto no art. 55 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

§2º As instituições de ensino poderão adotar o modelo híbrido de retorno por meio da implementação de medidas e estratégias que viabilizem a realização de aulas e atividades presenciais e remotas, a depender da estrutura e capacidade local e número de alunos matriculados.

Art. 3º. O retorno às atividades presenciais pelas Instituições de Ensino deverá ser gradual e observar a divisão por grupos, vedada a oferta simultânea de aulas presenciais no mesmo turno para grupos distintos, conforme divisão a seguir: I – grupo I: Educação Infantil e Fundamental I; II – grupo II: Fundamental II e Ensino Médio; e III – grupo III: Educação Superior.

Art. 4º. A adoção e cumprimento das medidas de prevenção e controle para COVID-19 são de responsabilidade de cada Instituição de Ensino, alunos, pais, colaboradores e todos aqueles que frequentarem estes locais.

VEJA A ÍNTEGRA DA RESOLUÇÃO .………….  muriae.mg.gov.br/resolucao

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11 Comments

  1. Essa gente lê jornais, vê noticiários, acessa internet? Que mundo vivem? Estou lendo nesse momento, em pelo menos 4 fontes de circulação nacional que o pior virá em 15 a 20 dias, Santa Catarina está igual ao Amazonas, exportando doentes porque não tem mais vagas, mortes batendo recordes, vacina de fusca e vírus de Ferrari, quem chega primeiro? Estão cogitando decretar lockdown de 15 dias EM TODO PAÍS. Aí me vem essa gente daqui, como se Minas fosse uma ilha imune à tragédia nacional e os loucos querendo porque querendo voltar tudo. São os mesmos seguidores do maluco que até máscara questiona, 1 ano após o mundo inteiro usar, até Trump, Netanyahu e outros ídolos do maluco usarem, se vacinarem o negacionista-mor que só atrapalha, se tivesse trabalhado a favor da vida, correndo atrás de vacina pra mais gente, já poderíamos retornar como Israel, mas não, nega vacina, máscara mas quer que todos voltem como se tudo estivesse normal. Tiraram uma louca pra elegerem um doido, no final esses eleitores é que deveriam ir pra cadeira elétrica…

    1. Então suspenda o salário dos professores e pague as despesas pelo tratamento psicológico e atendimento pedagógico de reforço que esses alunos precisarão. Sei de muuuiiittoos professores que foram contaminados pela COVID, em Muriaé, estando “EM CASA”. E então o problema é a escola? Esse comportamento de escola fechada só mostra o quanto a educação não é valorizada, principalmente por seus profissionais. Não é escola fechada que vai amenizar ou resolver o problema. Se é pra fechar, que feche tudo. E quando abrir, abra tudo.

  2. Já passou da hora de retornar e não é esse retorno que vai aumentar o número de mortes. Tem PSF que nenhum funcionário foi infectado e notificou muitos professores com COVID, mesmo estando eles fora da escola. Então é a escola a vilã? Muita hipocrisia neste país e nesta cidade. Tudo pode funcionar, menos escola? Sábado a boate da cidade bombou até quase amanhecer. A praça Nações Unidas estava cheia de ciclistas num encontro organizado por eles. E assim vai. Quantas crianças foram notificadas, ainda que seus familiares estivessem com a COVID? Quase nenhuma! Tem muita criança passando fome, sendo agredida, violentada, assassinada. Aquelas que tem família estão correndo o risco de doença emocional. Já deu! Um ano sem escola é um crime e um desastre para quem entende e valoriza a educação. Agora depende do SindUTE e da justiça autorizar.

  3. Fechem tudo, Nada de escola, mas tem que ser tudo fechado, nada de padeiro, de pedreiro, soltem as vacas no pasto, A vida de todo mundo importa, O caixa de banco pode ir para casa tambem, pois ninguem vai lá buscar dinheiro, Delivery, tambem nao.

  4. LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000
    LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
    Art. 9º
    § 4o Até o final dos meses de maio, setembro e FEVEREIRO, o Poder Executivo (Prefeitura) demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
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    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

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