Veja os projetos que serão votados na Sessão desta terça feira da Câmara Municipal de Muriaé

Por determinação do presidente da Câmara Municipal de Muriaé, Afonso da Saúde (PTB), serão colocados em pauta, em segunda votação, na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 22, os seguintes projetos de lei:

Em segunda votação:

– PL 99/2021: dispõe sobre a Política Municipal de Compensação Ambiental, a fiscalização de supressão e poda de árvores e a intervenção em área de preservação permanente (APP).
Autoria: Executivo municipal

– PL 124/202: autoriza o município a implantar o Serviço Municipal de Transporte Coletivos de Muriaé (SMTCM).
Autoria conjunta dos vereadores: Afonso da Saúde (PTB), Carlos Delfim (PDT), Celsinho (PSD), Ciso (PL), Delcinho Amaro (Solidariedade), Dr. Frederico (PTB), Dr. Gerson Varella Neto (PSL), Evandro Cheroso (Cidadania), Forim (Solidariedade) e Lelei (PSD).

– PL 127/2021: altera a Lei nº 2.890/2003, que institui o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Muriaé. Autoria: Executivo municipal

Em cumprimento às medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus, a sessão acontecerá de forma presencial no Plenário, porém, somente com a presença dos vereadores, equipe da Câmara e imprensa.

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