Vereadores que votaram contra gratificação de até 100%, indignados com atitude do Legislativo

“Aumento disfarçado de gratificação. Está achando que o povo é bobo e não vai ver isso”, disse o vereador Valdinei Lacerda, um dos cinco que votou contrário ao projeto. Foi aprovado em Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Muriaé, que aconteceu nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei 168/2021. Indigesto, o 168 foi aprovado por 9 votos a 5, no caso os vereadores que votaram contra foram: Valdinei Lacerda, Rangel Martino, Crhistian Baia, Ademar Camerino e Anderson.

Segundo o vereador Valdinei Lacerda informou para nossa reportagem, o PL trata-se de gratificação de 30% a 100% para cargos comissionados e alguns contratados da Câmara Municipal.

“Votei contra e permanecerei totalmente contrário a essa aprovação”, disse Valdinei que na Tribuna mostrou toda sua indignação conforme mostra o vídeo que circula nas redes sociais.

Outros vereadores também se manifestaram contrários e indignados em suas redes sociais e veículos de comunicação da cidade. “Imoral e Inconstitucional” estão sendo as palavras mais utilizadas em referência a este aumento que será dado às categorias da Câmara defendidas no PL 168.

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21 Comments

  1. “Isto é café pequeno” como dizia meu pai!
    As piores falhas estão, infelizmente, nas leis mais importantes para os cidadãos, tais como na Lei Orgânica, PLANO DIRETOR, Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA.
    É importante, entretanto, ressalvar que os cidadãos são corresponsáveis, porque, por exemplo, conforme determina o ESTATUTO DA CIDADE, as cidades devem ser administradas de forma democrática por meio da PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.
    E, de acordo com a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, a transparência da gestão fiscal será assegurada também mediante incentivo à PARTICIPAÇÃO POPULAR e realização de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
    A propósito, a norma esdrúxula abaixo, salvo engano, existe somente na Lei Orgânica de Muriaé:
    Art. 59.
    “§ 2º – Na 1ª (primeira) Sessão Legislativa de cada Legislatura assumirá a Presidência da Câmara o Vereador que obtiver o maior número de votos na eleição para aquela Legislatura. (AC)”
    No tocante às obras municipais, o § 3º do art. 22 da Lei Orgânica de Muriaé é taxativo:
    “A realização de obra pública municipal deverá estar adequada ao Plano
    Diretor, ao plano plurianual, a diretrizes orçamentárias e será precedida de projeto elaborado segundo as normas técnicas adequadas, por profissional inscrito no CREA e deverá conter, conforme a sua destinação, projeto de energia alternativa e de captação e armazenamento das precipitações pluviométricas.”

  2. Eu não disse várias vezes antes que essas reuniões extraordinárias são só pra a grande maioria deles mamarem ainda mais ? Só acredita nessa câmara de Muriaé quem é de boca aberta pra cima. São poucos os que lá possuam algum valor.

  3. Em nome da transparência e da Lei de Acesso à Informação, o site deveria publicar os nomes e as remunerações dos comissionados do Legislativo.

  4. Toma aí lição deste vereadores ganânciosos de um figa, está gestão será mais corrupta.da história de Muriaé , Grego foi melhor prefeitura e gestão , pena que povo não soube dar valor , agora sofreremos ditadura desta gestão atual

  5. Dois famoso faltaram nesse dia e não votaram. Certamente quando vissem o contra cheque mais gordo iam pensar que foi obra do espírito santo. Mas pelo menos iam ter a desculpa de não ter votado e a consciência ia continuar “limpa”, o que é pior.

  6. LEI FEDERAL N° 12.527/2011
    LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
    Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
    (…)
    § 2º Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).
    LEIA MAIS
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

  7. O povo tem o que merece o Demsur cobra 14,00 de reaviso eles tem dinheiro tem quanto querer é só tirar nas nossas costas sem piedade e triste dizer mas parece que políticos tem pacto de covardia tudo que é pra fo…….. o povo e aprovado os distritos está bem representado vota em tudo sem ler e sem do o povo que se dane

  8. Uai forim? Porque vc não votou junto com Valdinei,Anderson,Rangel……… tudo bem não se esqueça que tem futuras eleições,ou vc já tá virando tio patinhas pra nem entrar na próxima?vergonha de ter votado em vc

  9. O brasileiro tem memória curta, daqui um mês já esqueceram isso tudo e nas eleições votam nas mesmas figurinhas marcadas, ainda mais depois de ter o voto comprado por alguns sacos de cimento, telhas, algumas prestação do carro pagas ou mixarias similares.

  10. QUANDO SERÁ CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO?
    LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ (MG)
    Art. 167 – O Município criará e manterá o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, e terá por objetivo estimular e orientar a produção, a expressão do mercado de trabalho, a desenvolvimento tecnológico do Município, a
    racionalização e a coordenação das ações do Governo Municipal e o incremento das atividades produtivas, bem como defender os interesses do povo através da política de defesa do consumidor, e promover a justiça e solidariedade social.
    § 1o – Na composição do Conselho, será assegurada a participação da sociedade civil.
    § 2o – A lei regulará a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, no prazo de 90 dias, observados os dispositivos da Constituição Estadual.

  11. POR QUE os ilustres vereadores não se indignam pelo fato de a Câmara não realizar AUDIÊNCIAS PÚBLICAS para discutir com a população o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, conforme determina a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal?
    Art. 48.
    § 1º. A transparência será assegurada também mediante:
    I – incentivo à PARTICIPAÇÃO POPULAR e realização de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
    LEIA MAIS
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

  12. Como um(a) oficial(a) do Legislativo municipal pode receber R$27.696,93 mensais, dos quais R$11.688,28 a título de adicional por tempo de serviço?

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