De volta do recesso, Câmara Municipal faz nesta terça-feira a 1ª Reunião do segundo semestre

Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Muriaé volta a realizar as sessões legislativas nesta terça-feira, dia 3. A 1ª Sessão Ordinária do segundo semestre de 2021 acontece a partir das 18h30min. Por medida de segurança e contra a proliferação do coronavírus, as sessões acontecerão no plenário, porém, somente com a presença dos vereadores, equipe da Casa Legislativa e imprensa. A sessão será transmitida ao vivo pela página do Facebook e pelo canal no YouTube da Câmara.

Por determinação do presidente da Câmara, Afonso da Saúde (PTB), serão colocados em pauta, em primeira votação, na sessão desta terça-feira, os seguintes projetos de lei:

Em 1ª votação dos projetos: – PL 106/2021: altera dispositivos da Lei 3.432/2007, e da Lei 3.824/2009. Autoria: Executivo Municipal; – PL 107/2021: institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores titulares de cargo efetivo no âmbito da administração direta dos poderes Executivo e Legislativo do município e de suas autarquias e fundações e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal de 1988; e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar. Autoria: Executivo Municipal; – PL 130/2021: dá denominação de Praça Dr. Raymundo de Oliveira Paiva. Autoria: vereadora Miriam Facchini (PP); – PL 134/2021: dispõe sobre o uso do sistema viário urbano de Muriaé para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros. Autoria: conjunta de todos os vereadores; – PL 150/2021: altera o artigo 2º dando ao inciso I, da Lei 5.108/2015 que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais em Muriaé. Autoria: vereadora Miriam Facchini (PP) e Dr. Gerson Varella Neto (PSL); – PL 151/2021: altera os artigos 82 e 85-b da Lei 3.824/2009. Autoria: presidente Afonso da Saúde (PTB). Proposta de Emenda à Lei Orgânica 04/21: altera o inciso XX do art.6º da Lei Orgânica de Muriaé.

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2 Comments

  1. Isto é uma piada câmara estava de recesso em meio ao recesso aumentaram os salários e voltaram pra receber o novo salário eles merecem trabalha muito???? É precisa deste salário luta muito contra o eleitor e a favor deles porque pensar no povo melhor olhar pro próprio umbigo

  2. Uai sô ! Quer dizer que eles marcaram e aprovaram a emenda “bolso quente” durante as férias deles ? Foram lá só pra isso durante o recesso ? Tenho orgulho dessa câmara municipal, trabalham até nas férias !

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