“Projeto Mãos Dadas”: Municipalização do Ensino Fundamental pode ser votada em Barão

MUNICÍPIO ADERIU À MUNICIPALIZAÇÃO, PROJETO SERÁ VOTADO NA CÂMARA . ALGUNS SETORES PEDEM MAIS DEBATE SOBRE O ASSUNTO

SERIA MUNICIPALIZADO O ENSINO DO 6º AO 9º ANOS DAS DUAS ESCOLAS ESTADUAIS. A Câmara Municipal de Barão do Monte Alto deve votar nesta sexta-feira (06) o “Projeto Mãos Dadas”, que trata da municipalização das escolas estaduais referentes ao Ensino Fundamental 1 e 2. O “Projeto Mãos Dadas” foi criado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, em março de 2021, com o objetivo de buscar fortalecer o regime de colaboração entre o Estado e os municípios mineiros no atendimento educacional, a partir do apoio e incentivo para que as cidades ampliem a oferta dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Durante toda esta semana, nossa reportagem vem recebendo contatos de cidadãos de Barão do Monte Alto, os quais estão preocupados com a municipalização e a votação rápida, muitos acham que deveria ter primeiro um estudo mais minucioso, ser discutido junto à comunidade em Audiência Pública etc. A adesão é opcional.

Conversamos nesta quinta-feira com representantes do Poder Executivo que nos enviaram informações e também com representantes da comunidade que trazem uma série de dúvidas. Foi informado ainda que haveria uma reunião hoje em Cachoeira Alegre para discutir o assunto, e que havia sido convidados o prefeito e vereadores.

“A proposta do “Projeto Mãos Dadas” é a gestão do Ensino Fundamental 2, que no caso deixaria de ser do Estado passando para os municípios. Assim, o repasse de recursos do Fundeb aos municípios tendem a aumentar para o custeio de tais atividades. Os servidores do estado efetivos, lotados nas escolas estaduais que integram a proposta, continuam com todas as garantias já conquistadas, sendo cedidos pelo estado aos municípios que aderirem ao programa, com os respectivos salários pagos pelo Estado e permanência ao Instituto de Previdência e Saúde do Estado (Ipsemg).

O município continuará a gestão do transporte, que há muito vem sido feito sem repasses do Estado, tanto para atender o fundamental 1 (já do município desde 1998, quanto fundamental 2 e médio, que é de competência do Estado). A descentralização do ensino, por meio da municipalização do Ensino Fundamental 2, ao ver da Administração Municipal, tende a ofertar com mais eficiência e qualidade ao ensino de nossos alunos, visto que as notas de desempenho das escolas municipais no Ideb superam em quase 2 pontos as notas conquistadas pelas escolas do Estado.

O município assinou o Termo de Adesão. Esta foi a primeira etapa, e a segunda etapa é a apreciação do Plenário da Câmara Municipal. Um dos municípios que dá microrregião de Muriaé a aderir ao programa é Fervedouro, que presta um serviço de excelência. A responsabilidade do Governo Municipal é muito grande, e jamais promoveria mudanças que viessem trazer prejuízos. O projeto foi encaminhado para ser apreciado e votado pelos senhores vereadores na Reunião Ordinária do dia 06/08, tendo como Autoria, o Executivo Municipal”.

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“Na proposta do Governo de Minas: Art. 5° – O incentivo financeiro a que se refere o inciso II do art. 3° visa garantir a participação da comunidade escolar na aplicação dos recursos, com vistas à ampliação da transparência e ao aprimoramento do processo de prestação de contas, em consonância com as estratégias do PEE. Parágrafo único – O valor do incentivo financeiro está condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária. Ou seja, embora os investimentos prometidos pelo Governo de Minas estejam previstos no orçamento de 2021, não há garantia de disponibilidade financeira. O verdadeiro pular de olhos fechados”, disse um educador

“Municipalização é pôr a cargo do município, dar caráter municipal, no caso, a Escola Domiciano Cerqueira, que tem mais de 60 anos de história na Educação, como uma escola estadual. E por que isso não é visto como algo bom? Seria ótimo se o sistema educacional municipal fosse mais estruturado que o Estadual, se a administração fosse mais acessível para dialogar com a comunidade escolar (diretores, professores, pais e alunos), mas infelizmente não é o que ocorre em nossa comunidade.

Vamos aos exemplos para que possam compreender melhor: As escolas do nosso município têm uma boa estrutura física? Um prédio próprio com ambiente adequado para o estudo do seu filho sem riscos? Desde quando os funcionários da Educação Municipal não tem um aumento? Existe um plano de saúde? Há um plano de carreira atualmente, um incentivo às especializações, ou seja, ao estudo, para que os funcionários possam se manter atualizados? Professor apoio para alunos com necessidades especiais têm? Uma sala totalmente equipada com jogos e atividades pedagógicas para atender aos alunos que necessitam? Processos democráticos para se tornar um funcionário da escola com concursos públicos regulares e eficazes ou processos de seleção por experiência, tempo de serviço ou escolaridade? Com essa transferência do Estado para o município, os funcionários estão perdendo, os alunos estão perdendo, toda a comunidade pertencente a Barão de Monte Alto.

Ainda continuando sobre os motivos da não municipalização, vamos as promessas de verbas: Quanto a verba prometida pelo Estado para os municípios, ela é única, isso significa que só vem uma vez, seus filhos ou netos só estudam um ano? A verba destinada a educação básica é depositada no FUNDEB que é o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e os números dessa verba estão cada dia menores. Para continuar a manter as escolas o município terá que tirar de seus próprios impostos e recursos, que não aumentarão, o dinheiro do município não circula nele mesmo pois gastamos em outras cidades, por fim, aumentarão as despesas e não as verbas, não é mais inteligente melhorar o que já é função do município, como as escolas de educação infantil e as creches e depois que essas forem exemplos aí sim querer mais compromissos?” ressalta uma professora.

“O Poder Executivo Municipal não apresentou nenhum estudo detalhado para os próximos anos, pois no próprio projeto de Lei N° 012 de Agosto de 2021, apresentado na Câmara no art 3° deixa claro que os repasse do Governo e será no primeiro ano. E nos anos seguintes? Ele cita nesse mesmo projeto a base legal desse projeto mas nenhum artigo cita fala em assumir responsabilidades dessas séries e sim em colaboração entre Município e Estado. Ele não deixa claro quantos alunos irá receber e qual será o gasto anualmente com cada aluno?

O projeto MÃOS DADAS fala em séries iniciais, não menciona nada sobre ensino fundamental II (6° ao 9°). As escolas estaduais oferecem sala recurso, o município vai oferecer alguma? O Estado tem professores apoio contratado para atender os alunos com necessidades especiais e o município tem quantos professores de apoio com diploma contratado para atender seus alunos? E como será a forma que a Prefeitura vai utilizar para contratar os professores de apoio, pois hoje não existe nenhuma forma clara como existe no Estado? Onde os alunos absorvidos pela Prefeitura irá estudar? Tem prédios para todos os alunos?”, disse um morador.

Neste primeiro momento são essas as explicações e dúvidas sobre a Adesão ao “Projeto Mãos Dadas”. Em breve voltaremos a falar sobre a votação, discussão deste importante assunto debatido em Barão do Monte Alto, cidade a 35 Km de Muriaé.

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3 Comments

  1. Lendo a reportagem e algumas publicações nas redes sociais, até mesmo na página do prefeito municipal, a algumas divergências.
    Primeiro o prefeito em sua fala assumiu a responsabilidade do ipeseng, se do que ipeseng e do estado não do município.
    Segundo fala em melhoria da qualidade de educação………………..
    São nove vereadores no município, sendo três da sede Barão de Monte Alto, um do distrito de Silveira Carvalho e Vila …, e outros quatro do distrito de Cachoeira Alegre. Sou pai de aluno e eleitor da atual administração e de seus vereadores, então pensem bem amanhã antes de assinarem esse projeto. Nós população de Barão de Monte Alto merecemos respeito.

  2. Eu como mãe sou contra , pk vai prejudica o Encino do meu filho é de tantas crianças e jovens da nossa comunidade, beijo tb o lado dos profissionais, eles que até hoje se dedica ao seu serviço para fazer o melhor para nossos filhos e muitas das vezes com um salário injusto ,fora a politicagem que vai vira nossa escola ,assim prejudicando cada vez mas o Encino ,isso é minha opinião é digo ainda do mesmo jeito que antes da política eles vieram a nossa porta para pedi o voto e nos como eleitores escutamos suas propostas e vez deles agora escuta a voz do povo que colocaram eles lá, isso é que é justo .

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