Veja os assuntos que serão tratados na reunião da Câmara Municipal nesta terça-feira

Estarão em pauta na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Muriaé, nesta terça-feira, dia 19, os seguintes projetos de lei e de resolução:

Primeira, segunda e terceira votação:

– PL 129: altera a Lei Complementar 5.836/2019, que dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes em Muriaé.

– PL 187: dispõe sobre o uso do sistema viário para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros.

– PL 202: acrescenta dispositivo à Lei Municipal 6.002/2020.

– PL 203: acrescenta ação às metas físicas da Lei 5.571/2017, Plano Plurianual de Muriaé.

– PL 204: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional especial de R$762.632,73 mil para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e para manutenção do Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid.

– PL 205: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional especial de R$780.700,00 mil para a saúde, destinados à manutenção das atividades de saúde bucal e do Programa Controle e Vigilância Epidemiológica; da Polícia Civil; do Programa Municipal de Tecnologia da Informação; realização de obras e reformas em escolas municipais e para merenda escolar; e pagamento de pessoal e encargos sociais.

– PL 206: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional especial de R$71.750,59 mil para manutenção do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social.

– PL 207: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional especial de R$96.700 mil para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Fazenda, da Atenção Básica, do Programa de Controle de Vigilância Epidemiológica, do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), do Serviço Especializado em Abordagem Social e de pagamento de pessoal e encargos sociais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

– PL 211: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$1.555.450,18 para saúde, obras, educação e agricultura.

– PL 214: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$248.500,00 para saúde, educação e agricultura, destinados à manutenção das atividades das secretarias.

– PL 215: acrescenta dispositivo à Lei Municipal 6.002/2020.

– PL 216: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional especial de R$750 mil para educação, destinados à merenda escolar.

– PL 217: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$749.183,72 para a Secretaria de Saúde, destinados ao Programa Estratégia Saúde da Família. Todas as matérias são de autoria do Executivo Municipal.

– Projeto de Resolução 04/21: análise do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, exercício 2019.

Os projetos de lei podem ser conferidos na íntegra acessando o site da Câmara: www.camaramuriae.mg.gov.br, link “SAPL”, aba “Matérias Legislativas”, opção “Projeto de Lei”, clicar em “Pesquisar”. Já o Projeto de Resolução pode ser conferido no mesmo endereço eletrônico, na opção “Projeto de Resolução”, clicar em “Pesquisar”. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube a partir das 18h30min.

Ver Mais Notícias


2 Comments

  1. Eu quero saber até quando esta cidade vai ficar sem transporte urbano Publico. O povo tá sofrendo tendo que pagar transporte de Aplicativos. Pensem no trabalhador pelo uma vez na vida que deixa pelo 20% ou mais dos seus salários só pra pagar para se deslocarem de casa pro serviço e vice e versa por carros de aplicativo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *