Câmara: manifestação de professores pelo Abono Salarial do Fundeb e Reunião encerrada

A Sessão desta terça -feira da Câmara Municipal de Muriaé foi tumultuada e acabou sendo encerrada 2h depois do começo, por volta das 21h, pelo presidente da Casa Legislativa, Afonso da Saúde. Segundo informações, o motivo foi uma manifestação de professores da Rede Municipal de Ensino que continuam reivindicando o pagamento do Abono Salarial oriundo do Fundeb, uma sobra de recursos enviados pelo Governo Federal. Tal situação estaria atrelada à aprovação do Projeto de Lei 271, de autoria do Poder Executivo. É possível que o Poder Executivo tenha que mandar outro Projeto.

Em breve mais informações oficiais quando a Câmara irá se pronunciar.

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14 Comments

  1. Trago esclarecimentos e revolta!

    Quero avisar ao poder Legislativo, em especial ao presidente da Câmara, Afonso, que estamos aguardando um pedido de desculpas pelo que fizeram aos professores ontem na casa. Sequer colocaram cadeiras para sentarmos, tivemos que buscá-las por nossa iniciativa. O projeto não foi pautado, tornando o nosso dia ainda mais pesado e cansativo. Encerrou a reunião de forma autoritária e mesmo com o apelo público, colocou interesses particulares acima dos nossos. Chamou a polícia, indicando que oferecíamos perigo de integridade física ou material. Nos tirou do convívio com a nossa família, em nosso horário de descanso para cobrarmos o cumprimento de uma LEI FEDERAL (isso vale para o executivo também).
    Prezados políticos, voltem para a sala de aula e lembrem-se o que é a força e a resiliência dos professores. Não subestimem a nossa capacidade de entender os interesses envolvidos. Não seremos usados! Se o projeto não passar hoje, conhecerão a impetuosidade de uma categoria cansada e injustiçada. Não estamos pedindo favor e nem iremos agradecer pelo cumprimento de suas obrigações.

    REVOLTA é o sentimento dos servidores da educação!

  2. A sessão não foi encerrada por causa da manifestação dos professores. A sessão foi encerrada porque havia interesses particulares do presidente da Câmara em não pautar a PL 271, mesmo com aprovação unânime e apelo público. Então, o presidente fere o regimento da casa e ainda coloca a culpa no nosso colo? Não há punição para uma atitude dessa, gente!? Vai ter que voltar para a sala de aula e conhecer a nossa força e capacidade de entender os interesses envolvidos. Não somos trouxas!

  3. PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS devem fiscalizar a correta aplicação do dinheiro transferido aos municípios pelo governo federal.
    LEI FEDERAL N. 9.452/2001
    Art. 1º Os órgãos e entidades da administração federal direta (…) notificarão as respectivas Câmaras Municipais da liberação de recursos financeiros que tenham efetuado, a qualquer título, para os Municípios, no prazo de dois dias úteis, contado da data da liberação.
    Art. 2° A Prefeitura do Município beneficiário da liberação de recursos, de que trata o art. 1° desta Lei, notificará os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no Município, da respectiva liberação, no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento dos recursos.
    Art. 3° As Câmaras Municipais representarão ao Tribunal de Contas da União o descumprimento do estabelecido nesta Lei.

  4. LEI MUNICIPAL Nº 6.090/2001
    Art. 5º. Compete ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB:
    I – acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo;
    LEIA MAIS
    https://sapl.muriae.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/6527/lei_6.090_-21.pdf

  5. Esta câmara de vereadores de Muriaé e simplesmente e uma vergonha, isso já vem a anos e nada e feito para melhorar o nível dos nossos políticos. E vai uma pergunta aqui, até quando estes vereadores que estão sendo investigados pelo MP vão continuar a participar das reuniões e não vão serem afastados?

  6. Só uma correção. Os recursos do Fundeb não são do Governo Federal. Os recursos são de todos os municipios do Estado e do proprio governo estadual. Sem complementaçao da União, não ha “envio” de dinheiro do governo federal.

  7. Triste por este pequeno municipio ser representado por pessoas tão egoistas e despreparadas , as quais sao investigadas por crimes contra a administração publica.
    Desvalorizar e desmerecer o professor é admitir a sua completa estupidez e insensatez.
    Por outro lado , concluo que politicos mal educados e semi alfabetizados nunca irão entender esse fato.
    Tragico e lamentavel .

  8. Não é questão de ser “possível que tenha que manda outro projeto”

    De acordo com o TCEMG é direito de todos os profissionais da educação o rateio sem deixar de fora qualquer que seja a função.

  9. Nobres professores! Se os filhos dos vereadores fossem da escola publica sem duvidas… seriam valorizados! FUNDEB é dinheiro para investir em educação… mas o vereadores (defensores) são os primeiros a apoiar o desvio!

  10. Será que os professores vão ter que pagar.. para o presidente da câmara pautar o projeto?
    Só assim que está sendo pautado projetos na câmara de Muriaé, o…… Uma vergonha Muriaé ….da câmara de vereadores.

  11. “Sessão extraordinária votará nesta sexta-feira Lei Orçamentária para 2022
    A Câmara realizará sessão extraordinária nesta sexta-feira, dia 10, às 14h40min, para votar o PL 238, que dispõe sobre o orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2022.”
    LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
    LC N. 101/2000
    Art. 48.
    § 1o A transparência será assegurada também mediante:
    I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas (realizadas pela Prefeitura e pela Câmara) durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
    LEIA MAIS
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

    ESTATUTO DA CIDADE
    LEI FEDERAL N. 10.257/2001
    Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento BÁSICO da política de desenvolvimento e expansão urbana.
    § 1o O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
    LEIA MAIS
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm

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